Planta de Condicionantes - Condicionantes Gerais

Exclui-se deste pacote de informação, face à carta de condicionantes gerais publicada em diário da república, as camadas relativas à Rede Elétrica; Gasodutos; Oleodutos; Drenagem de Águas Residuais; Rede de Distribuição de Água por imposição das entidades que a tutelam. Dados no no formato GeoPackage. O GeoPackage é um formato aberto, baseado em padrões, independente de plataforma, portátil, auto-descritivo e compacto para transferência de informação geoespacial.